Revogação do 73/73


[Museu Tamayo Rojkind, Arquitectos Cidade do México]

A partir de 1 de Novembro de 2009, a arquitectura só poderá ser exercida por arquitectos. O comunicado da Ordem sobre o assunto reflecte sobre a matéria, marcando assim o início de um novo ciclo profissional que acaba com a hegemonia do «fazer como dá mais jeito». Como ficou provado no «Fórum Português de Políticas de Arquitectura», com o lema, «por uma política Nacional de Arquitectura em Portugal», muito está ainda por fazer, embora a vontade de arrepiar caminho seja grande. Por exemplo, os irlandeses (que marcaram presença no referido fórum) leccionam cursos aos adolescentes sobre «A minha casa», tendo como intenção o desenvolvimento de um sistema para a 'Educação em Arquitectura', que visa sensibilizar as crianças para a arquitectura que as rodeia, para o espaço que as envolve, interpretação de que não podem nem devem ser demitidas para que compreendam o lugar onde habitam, ou onde poderão habitar. São diversos os professores que podem leccionar a 'disciplina' (de artes, história e outros). «Queremos criar bons clientes», afirmou o representante do país. Uma frase sábia e uma ideia com substância. Em 1974, os franceses também aprovaram uma lei sobre arquitectura. Em 1974! Por cá, temos agora a revogação do 73/73, que é um grande feito. Isto quer dizer que há ainda muito por fazer até que as pessoas percebam que a boa arquitectura não é um luxo elitista mas um direito cívico, de maneira a poderem exigir boa arquitectura e qualidade na construção das casas que adquirem e onde vivem. Infelizmente, os últimos 30 anos revelaram um desprezo quase absoluto pelas boas práticas, a favor de uma vastidão de interesses e conceitos 'pouco arquitectónicos'. Apesar da regulamentação, que é vasta, 'reguladora' e cerceadora demais, enfim, ainda são aprovados projectos inconsequentes do ponto de vista arquitectónico com o aval de alguns. A partir de 1 Novembro de 2009, data em que a nova Lei entrará em vigor, vamos ver o que acontece.

 

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